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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Lineamentos de Direito Empresarial Público e temas correlatos

imageVocê já ouviu falar em Direito Empresarial Público? Conhece bem a atividade empresarial do Estado? Sabe o que é uma golden share? E quanto aos empréstimos sindicalizados e project finance, tem ideia do que sejam?

Tais matérias, pouco exploradas pela doutrina, são objeto de questionamento em alguns concursos públicos. Particularmente, constam no edital do mais recente concurso para a carreira de Procurador do Estado em SP (PGE-SP).

Para que os leitores do blog direito empresarial se mantenham informados, o Prof. Alexandre Demetrius Pereira elaborou um artigo contendo dicas e os principais conceitos da disciplina.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

O Judiciário e a valorização da arbitragem

O JUDICIÁRIO E A VALORIZAÇÃO DA ARBITRAGEM

Qual o limite de intervenção do Judiciário na decisão arbitral? Deve o Judiciário ser usado como uma instância superior aos árbitros, para o fim de revisar o trabalho destes? Como vem se comportando a jurisprudência a respeito desse assunto?

Essas e outras intrigantes questões são respondidas neste interessante texto do Prof. Haroldo Verçosa, em que o autor aborda com maestria a matéria.

Vale a pena conferir!!!

 

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Os crimes falimentares no Projeto de Código Penal

Objeto de intensa divulgação, o Projeto de Código Penal, (Projeto de Lei do Senado, n. 236 de 2012) elaborado por uma Comissão de Juristas especialmente designada para tanto, traz em seu conteúdo a previsão dos crimes falimentares, revogando, nessa parte, as disposições da Lei 11.101/05.

A questão a ser examinada neste artigo consiste em saber como o assunto foi regulado no projeto supracitado e se o novo tratamento trará ou não melhorias na disciplina da matéria.

Para que nossos leitores fiquem bem informados, o Prof. Alexandre Demetrius Pereira traz a seguir  analise pormenorizada sobre as mudanças propostas. Continue lendo!!

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