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Para entender o “insider trading”

Nesta última semana,  a  imprensa veio a noticiar a publicação de decisão judicial inédita, relativa ao primeiro caso de aplicação do art. 27-D da Lei 6.385/76, que traz a tipificação penal do uso de informações privilegiadas por administradores de companhias, prática também chamada de insider trading.

Para que nossos leitores possam entender melhor em que consiste o instituto do insider trading, conduta definida na categoria de crime contra o mercado de capitais desde a sobrevinda da Lei 10.303/01, trazemos nesta postagem uma explicação simples e didática sobre o tema.

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Aproveite melhor seus estudos: veja nossas dicas para ter rendimento máximo

Você acha que não consegue dar o máximo de si nos estudos? Às vezes percebe que, por mais que se dedique, seu aprendizado não é suficiente como gostaria? Sente dificuldade ou repulsa por alguma matéria? Esquece do que leu recentemente e pensa ser incapaz de reter informações?  Não consegue se concentrar por muito tempo? Acha difícil ter organização e disciplina para começar ou manter suas leituras ou programas (rotinas) de estudos? Acredita que seu método de aprendizado não é bom? Julga ser incapaz de absorver todo o volume de informações necessário a suas metas ou de se manter atualizado? Tem medo de não conseguir seus objetivos ou resultados com seus estudos?

Se você tem algum desses problemas ou se quer melhorar sua performance, veja as dicas (testadas e aprovadas na prática) que o blog direito empresarial preparou especialmente para seus leitores.

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Crimes falimentares: competência para julgamento e jurisprudência do STJ

A Lei 11.101/05 dispõe, em seu art. 183, que compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes nela previstos.

No entanto, em alguns Estados, como São Paulo, a legislação estadual de organização judiciária (anterior à Lei 11.101/05) atribuiu esta competência ao juízo da falência.

Diante do problema, muitos doutrinadores defenderam a competência do juízo criminal, argumentando que o juiz falimentar não possuía, muitas vezes, a necessária isenção para julgar os crimes falimentares, uma vez que usualmente tal magistrado já teria sua convicção previamente formada pelo anterior conhecimento dos atos do falido e pela efetivação de outras medidas jurisdicionais contra os interesses deste último. Outra parte da doutrina, em linha oposta, defendeu que a Lei 11.101/05 seria inconstitucional ao apontar o juízo criminal como competente, por dispor de matéria de competência estadual, tema que seria reservado à legislação estadual.

Para complicar um pouco mais todo esse imbróglio, ainda temos que verificar os casos em que: 1) há conexão ou continência de crime comum e crime falimentar; e 2) a conexão ou continência aludidas, inicialmente existentes, cessam no curso do processo criminal em virtude, por exemplo, da extinção da punibilidade do delito falencial.

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Você sabe o que é “hedge”?

Neste último final de semana, a prova da OAB inovou  radicalmente ao incluir numa de suas questões uma operação inerente ao mercado de capitais. Trata-se da operação conhecida como hedge, muito comum entre os operadores da BM&FBovespa, mas uma grande desconhecida dos alunos e de muitos profissionais da área jurídica.

Para possibilitar um maior conhecimento dessa operação econômica aos profissionais do Direito, o blog direito empresarial preparou um artigo especial a seus leitores, trazendo, de forma didática e prática, os fundamentos do hedge.

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Prova resolvida: concurso para Assistente de Promotoria do RS - 2008

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Veja neste post a resolução das questões de direito empresarial (comercial) da prova objetiva do Concurso de Ingresso à carreira de Assistente de Promotoria do Estado do Rio Grande do Sul.

Seguindo a filosofia do blog direito empresarial, o material é disponibilizado gratuitamente para download em arquivo PDF.

Todas as questões são acompanhadas do gabarito oficial da prova, além da justificativa individualizada dos motivos pelos quais cada alternativa se encontra correta ou errada. Para fazer o download do documento, clique no link seguinte:

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Em breve: lançamento do Volume 4 do Curso de Direito Comercial

O Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa está finalizando a elaboração de mais um dos livros da coleção do seu Curso de Direito Comercial, que será lançado ainda neste semestre. Desta vez se trata dos "Fundamentos da Teoria Geral do Contrato". Nele o autor tratará da teoria geral do contrato, com foco direcionado para os contratos mercantis, a partir de uma visão comparada, especiamente feita em relação ao direito italiano. Isto porque, como se sabe, o novo Código Civil Brasileiro foi profundamente inspirado no modelo do Código Civil Italiano de 1942. Trata-se de uma obra de fôlego, que renova os estudos feitos no Brasil sobre o mesmo tema, que remontam aos meados do século passado.

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Os (des)mandamentos societários

Uma longa experiência tem mostrado que ser sócio, muito especialmente na condição de minoritário, não representa qualquer mar de rosas, mas isto sim, em grande parte das situações, um oceano proceloso cheio de perigosas ondas nas quais se perdem os navegantes incautos e até mesmo os muito prevenidos.

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As modificações no regime jurídico das debêntures

MP900399480[1]Com o advento da Medida Provisória n. 517, de 30 de dezembro de 2010, convertida na Lei 12.431/11, a Lei 6.404/76 experimentou significativa mudança no que tange ao regime legal das debêntures, visando principalmente a aumentar o uso deste mecanismo nos financiamentos de longo prazo.

Conheça as principais alterações da legislação e fique sabendo como deve funcionar a emissão de debêntures após as alterações legislativas.

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Prova resolvida: 182º Concurso de Ingresso Magistratura - SP

MP900431095[1]

Trazemos aos nossos leitores interessados na realização de concursos públicos a resolução das questões de direito empresarial (comercial) da prova objetiva do 182º Concurso de Ingresso à carreira da Magistratura do Estado de São Paulo. Trata-se de material disponibilizado gratuitamente para download em arquivo PDF.

Todas as questões são acompanhadas do gabarito oficial da prova, além da justificativa individualizada dos motivos pelos quais cada alternativa se encontra correta ou errada.

Para fazer o download do documento, clique no link seguinte:

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