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Destaques

Reunimos aqui as postagens de maior relevância para sua comodidade e facilidade de busca (clique na foto para acessar)

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Para entender o “insider trading”

Nesta última semana,  a  imprensa veio a noticiar a publicação de decisão judicial inédita, relativa ao primeiro caso de aplicação do art. 27-D da Lei 6.385/76, que traz a tipificação penal do uso de informações privilegiadas por administradores de companhias, prática também chamada de insider trading.

Para que nossos leitores possam entender melhor em que consiste o instituto do insider trading, conduta definida na categoria de crime contra o mercado de capitais desde a sobrevinda da Lei 10.303/01, trazemos nesta postagem uma explicação simples e didática sobre o tema.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Aproveite melhor seus estudos: veja nossas dicas para ter rendimento máximo

Você acha que não consegue dar o máximo de si nos estudos? Às vezes percebe que, por mais que se dedique, seu aprendizado não é suficiente como gostaria? Sente dificuldade ou repulsa por alguma matéria? Esquece do que leu recentemente e pensa ser incapaz de reter informações?  Não consegue se concentrar por muito tempo? Acha difícil ter organização e disciplina para começar ou manter suas leituras ou programas (rotinas) de estudos? Acredita que seu método de aprendizado não é bom? Julga ser incapaz de absorver todo o volume de informações necessário a suas metas ou de se manter atualizado? Tem medo de não conseguir seus objetivos ou resultados com seus estudos?

Se você tem algum desses problemas ou se quer melhorar sua performance, veja as dicas (testadas e aprovadas na prática) que o blog direito empresarial preparou especialmente para seus leitores.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Crimes falimentares: competência para julgamento e jurisprudência do STJ

A Lei 11.101/05 dispõe, em seu art. 183, que compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes nela previstos.

No entanto, em alguns Estados, como São Paulo, a legislação estadual de organização judiciária (anterior à Lei 11.101/05) atribuiu esta competência ao juízo da falência.

Diante do problema, muitos doutrinadores defenderam a competência do juízo criminal, argumentando que o juiz falimentar não possuía, muitas vezes, a necessária isenção para julgar os crimes falimentares, uma vez que usualmente tal magistrado já teria sua convicção previamente formada pelo anterior conhecimento dos atos do falido e pela efetivação de outras medidas jurisdicionais contra os interesses deste último. Outra parte da doutrina, em linha oposta, defendeu que a Lei 11.101/05 seria inconstitucional ao apontar o juízo criminal como competente, por dispor de matéria de competência estadual, tema que seria reservado à legislação estadual.

Para complicar um pouco mais todo esse imbróglio, ainda temos que verificar os casos em que: 1) há conexão ou continência de crime comum e crime falimentar; e 2) a conexão ou continência aludidas, inicialmente existentes, cessam no curso do processo criminal em virtude, por exemplo, da extinção da punibilidade do delito falencial.

O PanAmericano continua rendendo (notícias)

América do Sul,banco,bancos,Brasil,brasileiros,dinheiro,moeda brasileira,moedas,negócios,Reais,Real,sul-americanoA imprensa continua trazendo novas informações sobre a quebra do Banco PanAmericano. Se ele não está rendendo dividendos para os acionistas, pelo menos rende notícias. Reconhecemos que não houve quebra institucional, ou seja, uma liquidação extrajudicial ou uma falência, mas de fato aquele banco estava em situação de grave insolvência até o momento em que foi salvo por meio de uma série de mecanismos engendrados para afastar o curso mortal de sua história.

Embora se saiba mais ou menos como aquele banco quebrou, não foi possível identificar com precisão quando começaram as irregularidades que causaram prejuízo tão grande àquela instituição financeira. Além disto, tem ficado muito claro que o sistema legal de freios e contrapesos que são aplicados às instituições financeiras falharam gritantemente em sua quase totalidade, ou mostraram uma eficácia muito atrasada no tempo.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

O astrônomo jurídico míope e as limitadas "estrangeiras"

Joint Ventures  em sociedades limitadas precisam de autorização governamental para funcionar no Brasil? O Banco Central pode impedir seu funcionamento?

Veja neste interessante artigo de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa uma análise sobre esse assunto, à luz do art. 1.134 do Código Civil.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Você sabe o que é “hedge”?

Neste último final de semana, a prova da OAB inovou  radicalmente ao incluir numa de suas questões uma operação inerente ao mercado de capitais. Trata-se da operação conhecida como hedge, muito comum entre os operadores da BM&FBovespa, mas uma grande desconhecida dos alunos e de muitos profissionais da área jurídica.

Para possibilitar um maior conhecimento dessa operação econômica aos profissionais do Direito, o blog direito empresarial preparou um artigo especial a seus leitores, trazendo, de forma didática e prática, os fundamentos do hedge.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Yousef Lateef e o Direito Empresarial

MP900401955[1]

Nestes últimos dias fui assistir com alguns dos membros da minha família um concerto de Yousef Lateef, compositor e músico norte-americano, exímio em diversos instrumentos, cujo conjunto executou com rara maestria obras de vanguarda, difíceis de entender pelos não-iniciados. Muitos dos presentes podem ter pensado, até mesmo, que estavam apenas acompanhando uma longa afinação desafinada conjunta dos instrumentos, e que o concerto em si mesmo ficou para outro dia.

Mas o que vem ao caso, agora, é a verificação de que uma apresentação musical como aquela teve intensas relações com o direito empresarial, pela intersecção de vários dos seus institutos.

Prova resolvida: concurso para Assistente de Promotoria do RS - 2008

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Veja neste post a resolução das questões de direito empresarial (comercial) da prova objetiva do Concurso de Ingresso à carreira de Assistente de Promotoria do Estado do Rio Grande do Sul.

Seguindo a filosofia do blog direito empresarial, o material é disponibilizado gratuitamente para download em arquivo PDF.

Todas as questões são acompanhadas do gabarito oficial da prova, além da justificativa individualizada dos motivos pelos quais cada alternativa se encontra correta ou errada. Para fazer o download do documento, clique no link seguinte:

download

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Em breve: lançamento do Volume 4 do Curso de Direito Comercial

O Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa está finalizando a elaboração de mais um dos livros da coleção do seu Curso de Direito Comercial, que será lançado ainda neste semestre. Desta vez se trata dos "Fundamentos da Teoria Geral do Contrato". Nele o autor tratará da teoria geral do contrato, com foco direcionado para os contratos mercantis, a partir de uma visão comparada, especiamente feita em relação ao direito italiano. Isto porque, como se sabe, o novo Código Civil Brasileiro foi profundamente inspirado no modelo do Código Civil Italiano de 1942. Trata-se de uma obra de fôlego, que renova os estudos feitos no Brasil sobre o mesmo tema, que remontam aos meados do século passado.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Os (des)mandamentos societários

Uma longa experiência tem mostrado que ser sócio, muito especialmente na condição de minoritário, não representa qualquer mar de rosas, mas isto sim, em grande parte das situações, um oceano proceloso cheio de perigosas ondas nas quais se perdem os navegantes incautos e até mesmo os muito prevenidos.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

As modificações no regime jurídico das debêntures

MP900399480[1]Com o advento da Medida Provisória n. 517, de 30 de dezembro de 2010, convertida na Lei 12.431/11, a Lei 6.404/76 experimentou significativa mudança no que tange ao regime legal das debêntures, visando principalmente a aumentar o uso deste mecanismo nos financiamentos de longo prazo.

Conheça as principais alterações da legislação e fique sabendo como deve funcionar a emissão de debêntures após as alterações legislativas.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Notícia comentada: TJSP cria câmara especializada em Direito Empresarial

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (2), a criação da Câmara Reservada Empresarial, que julgará conflitos envolvendo indústria, comércio, questões relacionadas à concorrência desleal, franquias e propriedade industrial.

Prova resolvida: 182º Concurso de Ingresso Magistratura - SP

MP900431095[1]

Trazemos aos nossos leitores interessados na realização de concursos públicos a resolução das questões de direito empresarial (comercial) da prova objetiva do 182º Concurso de Ingresso à carreira da Magistratura do Estado de São Paulo. Trata-se de material disponibilizado gratuitamente para download em arquivo PDF.

Todas as questões são acompanhadas do gabarito oficial da prova, além da justificativa individualizada dos motivos pelos quais cada alternativa se encontra correta ou errada.

Para fazer o download do documento, clique no link seguinte:

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Ações do PanAmericano sobem 22,5% um dia após venda ao Pactual

PanAmericano

Reportagem do site UOL-Economia retrata que as ações do banco PanAmericano, recentemente objeto de investigação do Banco Central por supostas fraudes contábeis, subiram cerca de 22,5% no pregão desta terça-feira na BM&FBovespa após o anúncio de sua venda ao banco BTG Pactual.

 

 

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