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Provas resolvidas: Concurso para ingresso no MPRJ–Prova escrita realizada em 03.03.12

Prova resolvida MPRJAnalise bem as seguintes questões:

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se aplica ao empresário individual?

A ação prevista no art. 246 da Lei 6.404/76 se confunde com a ação civil pública, a cargo do Ministério Público, para a proteção dos investidores em mercado de capitais?

A perpetuação do estado de insolvência de uma sociedade empresária, de modo consciente e intencional, sem que haja pedido por parte dos sócios/administradores da autofalência da sociedade, pode gerar sua responsabilização pessoal, com aplicação da teoria da desconsideração?

Você teve dificuldade em responder alguma das perguntas mencionadas? Não se preocupe, veja a resolução da excelente prova do MPRJ no texto do Prof. Alexandre Demetrius Pereira.

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