A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se aplica ao empresário individual?
A ação prevista no art. 246 da Lei 6.404/76 se confunde com a ação civil pública, a cargo do Ministério Público, para a proteção dos investidores em mercado de capitais?
A perpetuação do estado de insolvência de uma sociedade empresária, de modo consciente e intencional, sem que haja pedido por parte dos sócios/administradores da autofalência da sociedade, pode gerar sua responsabilização pessoal, com aplicação da teoria da desconsideração?
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