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Dicas de Direito Empresarial–Atualizadas até julho de 2015

menininho-dicaVocê conhece as DICAS DE DIREITO EMPRESARIAL que o Prof. Alexandre Demetrius Pereira posta regularmente nas redes sociais? Elas compreendem matérias importantes, controvertidas e também muitas respostas de questões de concursos públicos envolvendo Direito Empresarial.

Montamos um arquivo com TODAS as dicas, atualizadas até julho de 2015. São mais de 15 páginas de dicas!!!

Clique no link a seguir e faça o DOWNLOAD GRATUITO!!!

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O STF e o valor do dinheiro no tempo: um erro que se tornou súmula vinculante?

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Recentemente, o STF consagrou entendimento pacificado, o qual passou a constar de súmula vinculante: cuida-se da anterior Súmula 669 do STF, agora objeto da aprovada  Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 97, cujo teor ressalta o seguinte: “norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade”. 

Mas será que o STF considerou como premissa em suas decisões as questões envolvendo diferença do valor do dinheiro no tempo (trocas intertemporais), tão proclamadas pela economia, pela contabilidade e pela matemática financeira? Ou será que sumulou um equívoco? Veja as conclusões neste texto do Prof. Alexandre Demetrius Pereira.

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