quarta-feira, 4 de setembro de 2013

A independência é o norte!

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Um dos detalhes mais  importantes quanto ao instituto da arbitragem é que ele deve contar com árbitros independentes.

Tal requisito vem se afirmando cada vez mais no instituto da arbitragem, fazendo com que essa forma de resolução de litígios seja preferida por grande parte daqueles que escolhem uma alternativa ao Poder Judiciário.

A análise do conteúdo e da extensão da independência do árbitro é o tema ora tratado neste interessante artigo do Prof. Haroldo Verçosa.

Vale a pena conferir!!

 

Se D. Pedro I fosse vivo e tivesse a arbitragem como uma de suas ocupações, certamente ele poderia ter sido o pai da frase que intitula este artigo.

Instituída legalmente no Brasil como instrumento para a solução de controvérsias no campo dos direitos patrimoniais disponíveis por meio da Lei 9.613/1996, a arbitragem tem crescido sistematicamente no meio jurídico brasileiro, já se encontrando altamente consolidada.

Entre os fundamentos principais desse instituto está o da independência do árbitro, conforme estabelecido pelo parágrafo 6º do art. 13 daquele diploma legal:

Art. 13. Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.

(...)

§ 6º No desempenho de sua função, o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição.

Vejamos o seu entendimento e alcance dentro do campo restrito que é neste momento o objeto de nossas preocupações.

Primeiramente verifica-se que no caput do aludido dispositivo a Lei de Arbitragem faz uma referência ao fato de que o árbitro deve ter a confiança das partes. Isto não significa que, indicado por uma delas, o árbitro seja considerado defensor dos seus interesses no procedimento arbitral. A confiança de que se trata diz respeito ao fato de que as partes o reconhecem como apto ao exercício da função que lhe foi cometida e que a realizará segundo a orientação dada pelo parágrafo 6º do mesmo artigo, ou seja, com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição.

No tocante à afirmação de que a independência é o norte, destacam-se do texto legal em apreço, precisamente, a imparcialidade e a independência propriamente dita.

No tocante à imparcialidade, o árbitro tratará as partes com toda a igualdade, não dando preferência a qualquer delas em todos os momentos do processo. O direito de uma é o mesmo direito da outra. Nesta área os pratos da balança da atividade arbitral devem permanecer sempre em absoluto equilíbrio.

Quanto à independência, ela é o fulcro da confiança que as partes depositam no árbitro, no sentido de que o seu procedimento e a sua consciência estarão direcionados desde o preciso momento em que foi consultado por uma das partes ou pelos dois outros árbitros já escolhidos (para, neste caso, atuar como presidente do painel arbitral) objetivando a prolação de uma sentença fundada na pura aplicação do direito, conforme assim vier a ficar convencido pelas provas produzidas nos autos.

Indicado por uma das partes, o árbitro deve limitar-se a conhecer quem é a outra, para o fim da verificação da não existência de impedimentos, objeto de uma declaração expressa que dará neste sentido. Não é necessário conhecer naquele momento qualquer particularidade do caso para cuja solução colaborará com o seu trabalho (ou será por ele definido isoladamente, na medida em que vier a ser árbitro único). O objeto da arbitragem será obrigatoriamente uma querela no campo dos direitos patrimoniais disponíveis, fundamentalmente nas áreas contratual e societária. A sua competência jurídica ou técnica não se discute, uma vez que para tanto ele foi avaliado pela parte que o indicou e que foi considerada previamente quando se trata de alguém que seja membro do corpo de árbitros de alguma entidade administradora da chamada arbitragem institucional.

A partir de sua indicação e aceitação, o árbitro desliga-se da parte que o indicou e não manterá ligações com esta e com a contraparte a contar deste momento até o final do procedimento arbitral com a entrega da sentença e manifestação final sobre eventuais pedidos de esclarecimentos.

Esta independência não significa dizer que os árbitros passarão a formar um conclave reservado e se fecharão em algum lugar de acesso vedado às partes e aos seus advogados, até que a fumaça branca da sentença seja lançada de alguma chaminé.

O mundo jurídico arbitral no Brasil é ainda relativamente pequeno e nele transitam as pessoas que são designadas como árbitros na habitação dos mesmos espaços e exercendo às vezes ao mesmo tempo em outros casos o papel de advogados. Nestas situações não é raro acontecer que alguém seja árbitro em um caso, e co-árbitro em outro, ao lado de um dos advogados do primeiro. Não há incompatibilidade nem inconveniência uma vez que, cientes de sua posição e de suas responsabilidades em cada um dos casos nos quais estão envolvidos, mantenham o sigilo que deles se exige e a distância que sua consciência moral e jurídica lhe determina.

Atendidos estes parâmetros a arbitragem continuará crescendo e se fortalecendo cada vez mais, como instrumento apta a resolver em um tempo consideravelmente mais reduzido e com maior grau de certeza de aplicação do bom direito casos de elevada complexidade, que não teriam no Judiciário o mesmo grau de atenção e de conhecimento, dada a avassaladora carga de trabalho que se encontra sobre os juízes e os limites de seu saber jurídico, que não pode abranger todas as áreas do direito contratual e societário ao mesmo tempo. Isto porque enquanto cada árbitro é escolhido a dedo pelas partes segundo a área de sua experiência profissional e, portando, dando à sentença uma caráter de roupa sob medida, o juiz frequentemente transita durante a sua carreira por muitas áreas e trata do caso na condição de um vestuário prêt -à-porter.

Por tudo isto, repita-se, A Independência é o Norte!


Artigo originalmente publicado no site Migalhas.

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