domingo, 30 de janeiro de 2011

Direito Empresarial nos concursos: dados estatísticos

estatísticas

Cada concurso público tem suas preferências, em se tratando de Direito Empresarial. Por outro lado, a imensa quantidade de matérias cobradas nas provas muitas vezes não permite ao candidato um estudo aprofundado e abrangente do todo, tornando-se necessário restringir e focar em alguns pontos para maximizar as chances de sucesso. Um ótimo guia de estudos para quem precisa ser específico e ir ao que mais importa são os dados estatísticos dos assuntos presentes em cada tipo de prova. Organizamos nesta postagem uma série de informações estatísticas que poderão ajudar os concursandos a disciplinar seus esforços, priorizando os temas que mais lhes interessam.

Todo candidato sabe que não é possível dedicar-se minuciosamente a todos os temas. Alguns assuntos deverão ser mais conhecidos, outros menos. A regra que geralmente dita os estudos sobre uma determinada matéria é quanto ela é cobrada no concurso de interesse. Nesse sentido, os dados e comentários a seguir poderão facilitar seu trabalho quando for necessário um maior direcionamento.

Antes, porém, é necessário fixar alguns pontos para a exata compreensão do conteúdo aqui exposto:

  1. Dados estatísticos servem como base histórica, nunca como certeza: não há garantias de que uma matéria frequentemente cobrada continue a sê-lo no futuro ou, inversamente, que uma matéria pouco cobrada não venha a se tornar relevante e exigida em provas posteriores. Isso dependerá das prioridades das instituições organizadoras dos concursos e das respectivas bancas. Dessa forma, os dados aqui postados não oferecem segurança absoluta de incidência ou prevalência dos temas;
  2. Cada exame tem suas prioridades e metodologias de classificação: nem sempre os concursos são unânimes na organização as matérias exigidas. Em algumas provas, por exemplo, tópicos como Direito do Consumidor são classificados na área de Direito Civil; em outras, no campo de Direito Processual Civil ou de Direito Empresarial. Há também questões que envolvem mais de uma área do Direito Empresarial (p.ex.: questões que englobam sociedades e falências). Para os fins de nossa classificação, estabelecemos os seguintes critérios: a) só consignamos em nossos dados as matérias que cada prova apresentou no tópico Direito Empresarial ou que possuísse relação direta com este ramo, com exceção da parte criminal (que inclui os assuntos concernentes aos crimes falimentares e os crimes contra o sistema financeiro nacional); 2) em casos de questões que abrangessem mais de uma área, classificamos conforme o ramo predominante;
  3. Há alterações nas tendências de cada prova com o passar do tempo: é frequente observarmos mudanças nas inclinações de cada concurso, ainda que provenientes do mesmo órgão. Isto se deve às constantes modificações das bancas ou das organizações contratadas para a realização de concursos. Tal fenômeno acaba por tornar menos representativos os dados estatísticos passados;
  4. Nem todos os concursos disponibilizam suas provas gratuitamente: o que dificulta muito a análise sequencial dos dados. Há instituições que disponibilizam provas de apenas alguns concursos ou parte delas;
  5. Este trabalho não é um compêndio estatístico rigoroso e científico: valendo somente como orientação de estudo.

Nossa análise incluiu os seguintes concursos:

  • Provas do Ministério Público do Estado de São Paulo: escolhemos priorizar os dados oferecidos pelo MPSP, uma vez que, dentre os Ministérios Públicos dos Estados, este é um dos que oferecem maior número de vagas , além de ser um dos mais procurados por candidatos de todo o país. Fundamentou igualmente nossa decisão a circunstância de que as provas do MPSP são facilmente obtidas na internet. Pretendemos apresentar informações do Ministério Público de outros Estados em postagens posteriores;
  • Provas da Magistratura do Estado de São Paulo: pelos mesmos motivos, escolhemos dar ênfase aos dados das provas do Judiciário paulista, dentre os concursos para juiz estadual, sem prejuízo de trazermos novos dados sobre outros Estados em postagens posteriores;
  • Provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): verifica-se que a prova da OAB, além de representar o meio necessário ao exercício da advocacia, tem sido buscada por muitos concursandos que não têm  esta carreira como pretensão principal, diante da necessidade de cumprimento do requisito inerente à atividade jurídica para concorrer a cargos da Magistratura e do Ministério Público;
  • Provas da Magistratura Federal: o Judiciário Federal tem sido cada vez mais procurado pelos concursandos, razão pela qual decidimos apresentar dados de suas últimas provas;
  • Provas da Magistratura do Trabalho: o Judiciário Trabalhista também tem exigido em seus exames o conhecimento do Direito Empresarial, sendo importante ao candidato conhecer os dados dessas provas;
  • Provas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública da União: que também têm determinado aos candidatos conhecimentos da matéria empresarial.

 

Provas do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP):

Colhemos os dados das provas preambulares e discursivas do 81º ao 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, compreendendo exames desde o ano de 1999 até 2010.

As provas para o cargo de Promotor de Justiça do Estado de São Paulo apresentaram a seguinte distribuição estatística (clique na foto para ampliar):

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Como era de se esperar, as questões envolvendo recuperação empresarial e falência foram amplamente majoritárias (46% do total), seguidas pelo tema das sociedades empresárias reguladas no Código Civil (16%). Contratos comerciais e títulos de crédito tiveram o mesmo peso (14%).

Menor importância tiveram as matérias de sociedades por ações e outros tópicos relacionados ao estabelecimento empresarial (ambas com 2% do total). O tema concernente aos crimes falimentares (classificado como Direito Penal) respondeu por 4% do todo.

Consigne-se que a pequena parcela relativa ao Direito do Consumidor no gráfico supracitado derivou de nossa classificação, pois não incluímos aqui questões referentes a direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos referentes ao consumidor, o que é muito relevante na prova do MPSP.

 

Provas da Magistratura do Estado de São Paulo (TJSP):

Analisamos as provas preambulares e discursivas para a Magistratura paulista, compreendendo desde o 177º ao 182º concurso de ingresso.

A distribuição das questões foi a seguinte (clique na foto para ampliar):

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Ao contrário da prova do MPSP, as provas para juiz estadual (SP) não apresentam um tema com alta prevalência, estando os assuntos bem distribuídos.

O destaque das provas do TJSP foi para as sociedades reguladas no Código Civil (18,75%), seguido por recuperações e falências (17,19%) e Direito do Consumidor (15,63%).

Títulos de crédito e contratos comerciais, da mesma forma ocorrida no MPSP, foram cobrados em igual proporção (ambos com 14,06%).

Propriedade industrial, ao contrário do MPSP, foi tópico cobrado nas provas para juiz, aumentando-se também, em relação àquele concurso, a relevância dos temas de teoria geral e das sociedades por ações (responsáveis, cada qual, por 6,25% do todo).

 

Provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A OAB veio a recentemente unificar seu exame em âmbito nacional.

Assim, colhemos os dados das provas preambulares e discursivas dos exames unificados dos anos de 2007 a 2010, os quais apresentaram as seguintes estatísticas (clique na foto para ampliar):

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O tema principal dos exames da OAB tem sido as sociedades empresárias reguladas no Código Civil (34,71%) seguido por títulos de crédito (19,01%) e recuperações e falências (15,70%).

A matéria referente às sociedades por ações teve maior representatividade na prova da OAB do que nas outras analisadas anteriormente, respondendo este tema por 11,57% do total.

Contratos comerciais, entretanto, tiveram menor ênfase (3,31%), ficando atrás de outros assuntos, como propriedade industrial (8,26%) e estabelecimento empresarial (4,13%).

Também a teoria geral do direito empresarial (com 2,48% do total), os crimes falimentares e os delitos contra o SFN (0,83%) tiveram menor participação.

 

Provas da Magistratura Federal:

Considerando que no Judiciário Federal cada Tribunal Regional Federal (TRF) faz sua prova respectiva, as tendências e inclinações são muito diversificadas e variam conforme o tribunal respectivo, dificultando a entabulação de dados estatísticos.

Dessa forma, entendemos por bem colher os dados das últimas provas dos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, ocorridas nos anos de 2009 e 2010.

A distribuição das questões foi a seguinte (clique na foto para ampliar):

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Constata-se que as provas tiveram conteúdo bem distribuído. Alguns temas que não estavam usualmente presentes nos concursos estaduais e nas provas da OAB apareceram aqui, tais como direito bancário e direito concorrencial. Este último tema teve grande relevância percentual (14,29%), rivalizando com as sociedades empresárias regidas pelo Código Civil.

Contratos comerciais tiveram razoável impacto na prova (10,20%), juntamente com crimes contra o SFN (16,33%) superando outras matérias que não atingiram dois dígitos percentuais.

 

Provas da Magistratura do Trabalho:

No Judiciário do Trabalho há grande profusão de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) organizando os exames de ingresso, o que inviabiliza a coleta de dados dos concursos de todo o país para reprodução no âmbito e objetivos limitados deste trabalho.

Diante disso, coletamos aleatoriamente os dados de algumas das provas dos TRTs da 1ª, 2ª, 3ª, 9ª, 15ª e 20ª regiões, compreendidas entre os anos de 2000 a 2010, com a seguinte distribuição (clique na foto para ampliar):

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As provas da Magistratura do Trabalho refletem claramente as matérias empresariais de maior pertinência e relação com a competência da Justiça do Trabalho.

Recuperações e falências (31,82%) apresentam destaque, seguidas de Direito do Consumidor, sociedades empresárias reguladas no Código Civil, contratos comerciais e títulos de crédito.  Interessante verificar que não houve relevância significativa do tema de sociedades por ações.

Provas da Defensoria Pública:

Nem todos os Estados possuem ou possuíram nos últimos anos Defensoria Pública, o que torna particularmente difícil a coleta de dados representativos.

Para melhor entabular os números, coletamos os dados das provas da Defensoria Pública de SP (2006, 2007 e 2009), de uma prova da Defensoria Pública da Bahia (2010) e de uma prova da Defensoria Pública da União (2004), resultando no seguinte (clique na foto para ampliar):

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As provas apresentaram clara prevalência do tema relativo às sociedades empresárias reguladas no Código Civil (54,55%), ficando os assuntos inerentes aos títulos de crédito e Direito do Consumidor com 18,18% do todo.  Também foi relevante a matéria concernente ao estabelecimento comercial (9,09%).

13 comentários:

  1. Bom, a gente sabe que falência é mto cobrada nos concursos do Ministério Público, mas me surpreendeu o índice no concurso da Magistratura.
    Estava lendo um livrinho mais resumido... vou repensar agora!

    Abraço.

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  2. Gostei muito da estética do blog!
    Adorei esta matéria em particular, para quem está estudando, saber o que dar prioridade é fundamental.

    Muito obrigada por compartilhar seu conhecimento conosco.

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  3. Minnie, recuperações e falências se constituem num tema da maior importância para qualquer concursando. No MP, a predominância é muito forte; na Magistratura, um pouco menos, mas mesmo assim não dá pra dar menos importância.

    Abraço;

    Alexandre

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  4. RGlioche: obrigado por seus elogios!!! Nosso intuito é sempre fazer o melhor por nossos leitores.

    Abraço

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  5. O blog é excelente, tanto na estética quanto no conteúdo. Mariana

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  6. oi
    vi vcs no blog da embelezada e do mocam....
    gostei do espaço e ajudou muito visualizar estatiticamente como as matérias caem nos diferentes concursos
    abraços
    Jusli-CW

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  7. Olá, Jusli:

    Muito bom saber que tenha nos encontrado nesses dois blogs amigos (mocam e embelezada) os quais sempre recomendamos a nossos leitores. Fico contente por poder ajudar. Continue conosco!!

    Grande abraço.

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  8. muuuuuito, mas muuuuito obrigada por disponibilizar esses dados! abraços, Gabi

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  9. Oi Prof, conheci seu blog hoje e achei genial. Mto bom mesmo. Parabéns!
    Quanto ás estatísticas da magistratura federal, as provas foram de 2009 e 2010? Poderias me inicar qual o número dos concursos? É que pesquisando notei que o cespe praticamente elaborou todas últimas prova pra juzi federal, exceto trf4. Seu gráfico, inclui as provas da cespe???

    PArabéns mais uam vez
    Abraço
    Renan

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    1. Caro Renan:

      Sim, incluímos provas de 2009/2010, como fizemos referência no texto, dos TRFs também indicados, incluindo todas as instituições que elaboraram exames nessa época.

      Não tenho disponibilidade neste momento do número exato dos concursos, uma vez que as provas da época foram utilizadas apenas para a criação de nossa base de dados em Excel, mas esteja certo que todas as provas da época foram pesquisadas.

      Grande abraço.

      Prof. Alexandre

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  10. Ola professor, sera que poderei me basear nessa estatistica nos dias de hoje?

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    1. Sem dúvida! As estatísticas de questões são tendências que usualmente permanecem - ou retornam à baila - por bom tempo. Claro que, se desejar, você também pode examinar as provas de cada concurso, posteriores a esta postagem, para ver se há alguma modificação e, assim, tirar conclusões ainda mais precisas.

      Grande abraço!

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  11. Postagem excelente, pena que só estou lendo em 2015! Podiam fazer uma reciclagem.

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